Maquininha: proposta inclui a possibilidade de que MEI e pequenos negócios tomem empréstimos por meio de maquininhas de cartão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base da medida provisória (MP) 975, de incentivo ao crédito durante a crise do coronavírus. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A nova modalidade permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte contratem financiamentos diretamente nas maquininhas.
Regras do programa
O novo sistema com maquininhas permite que vendas futuras feitas por meio dos aparelhos funcionarão de garantia para os empréstimos. A taxa de juros será de até 6% ao ano e o limite de cada operação será de R$ 50 mil.
O prazo para começar a pagar as parcelas será de seis meses. Tomadores terão até 36 meses para quitar o financiamento, incluindo a carência.
A medida prevê um aporte de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional, que deverão ser repassados ao BNDES, que será responsável por coordenar o programa.
Para participar do programa, interessados devem ter vendido bens ou prestado serviços por meio das maquininhas em pelo menos um dos meses entre janeiro e março. Além disso, não podem ter comprometido vendas futuras como garantia para outras operações de crédito.
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